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Certificado Energético

07 out 2019
Certificado Energético
Geral
https://mjarc.com/pt/noticias/certificacao-energetica-and-ndash;-isencao


Dispensa de certificados energéticos.
 
 
Estas informações foram retiradas do portal da SCE, referente às situações que dispensam
apresentação de certificado energético..nOs tipos de imóveis que dispensam a apresentação
de certificado energético são os seguintes:
 
- As instalações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais com necessidades reduzidas
de energia ou não residenciais utilizadas por sector abrangido por acordo sectorial nacional sobre
desempenho energético;
 
- Os edifícios utilizados como locais de culto ou para atividades religiosas;
 
- Os edifícios ou frações exclusivamente destinados a estacionamentos não climatizados, a oficinas
e a armazéns em que a presença humana não seja significativa, não ocorrendo por mais de 2 horas/
dia e não representando uma ocupação superior a 0.025 pessoas/m2; (Decreto-Lei nº 251/2015 de
25 de novembro);
 
- Os edifícios unifamiliares na medida em que constituam edifícios autónomos com área útil igual ou
inferior a 50m2;
 
- Os edifícios de comércio e serviços devolutos, até à sua venda ou locação depois da entrada em vigor
do presente diploma;
 
- Os edifícios em ruínas;
 
- As infraestruturas militares e os edifícios afetos aos sistemas de informações ou a forças e serviços de
segurança que se encontrem sujeitos a regras de controlo e de confidencialidade;
 
- Os edifícios de comércio e serviços inseridos em instalações sujeitas ao regime aprovado pelo Decreto-Lei
nº 71/2008, de 15 de abril, alterado pela Lei nº 7/2013, de 22 de janeiro;
 
- Venda ou dação em cumprimento a co-proprietários, a locatários, em processo executivo, a entidade
expropriante ou para demolição total confirmada pela entidade licenciadora competente; “
 
Acrescem as seguintes situações de exceção relativas a atos que, embora sobre edifícios abrangidos pelo
SCE, não carecem de apresentação do respetivo certificado energético, designadamente:
 
- Locação do lugar de residência habitual do senhorio por prazo inferior a 4 meses;
 
- Locação de quem seja já locatário da coisa locada.
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